Perguntas Frequentes

Não. Uma decisão estrangeira não produz efeitos automáticos no Brasil. É necessário percorrer o procedimento correto — averbação direta no cartório ou homologação pelo STJ — dependendo do conteúdo da sua sentença.

A averbação direta é mais simples e se aplica quando a sentença trata apenas da dissolução do vínculo conjugal, sem bens, filhos ou alimentos. A homologação pelo STJ é necessária quando a decisão envolve partilha de bens, guarda, alimentos ou outros efeitos além do divórcio.

Não. Todo o processo pode ser conduzido remotamente, por WhatsApp, e-mail e videoconferência. Você não precisa viajar ao Brasil em nenhuma etapa.

Em geral: a decisão estrangeira original, prova de trânsito em julgado, tradução juramentada para o português, apostilamento, documentos pessoais das partes e certidão de casamento brasileira. A lista exata depende do seu caso específico.

O tempo varia conforme o procedimento. A averbação direta tende a ser mais rápida. A homologação pelo STJ pode levar de alguns meses a mais de um ano, dependendo da complexidade do caso e do fluxo do tribunal.

O custo envolve honorários advocatícios, custas judiciais quando há processo no STJ, e despesas para citação. Serviços como tradução juramentada e apostilamento são de responsabilidade do cliente. Entre em contato para um orçamento detalhado.

O apostilamento é a autenticação internacional conforme a Convenção de Haia. Nos EUA, é obtido junto ao Secretary of State do estado onde o tribunal proferiu a decisão. Orientamos sobre o processo no atendimento.

Sim, quando a sentença envolve guarda, alimentos ou visitação, o processo tende a ser mais complexo e geralmente exige homologação pelo STJ. É importante analisar o conteúdo integral da decisão antes de qualquer orientação.

Somente após a regularização no Brasil — seja por averbação ou homologação — seu estado civil será atualizado nos registros brasileiros, habilitando novo casamento no Brasil.

Bens situados no Brasil precisam de atenção especial. A decisão americana sobre esses bens precisa ser formalmente reconhecida no Brasil para produzir efeitos nos registros brasileiros, como o cartório de imóveis.

Não há prazo fatal, mas quanto antes você regularizar, melhor. Situações não regularizadas podem gerar complicações em herança, novo casamento, certidões e outros atos jurídicos no Brasil.

O atendimento é focado em brasileiros residentes nos Estados Unidos que precisam de assessoria para produzir efeitos de uma decisão estrangeira no Brasil. O atendimento é 100% remoto.